**Início do Mercado Livre de Energia no Brasil**
Se você acompanha nossas redes sociais @ercoenergiabr (Instagram) e Erco Energia Brasil (LinkedIn), já deve saber que o mercado livre de energia permite que consumidores escolham seu fornecedor e negociem diretamente preços e prazos. Já no mercado regulado, tarifas e fornecedores são definidos pelo governo.

**Mas você sabe como o mercado livre surgiu?**
O mercado livre de energia no Brasil começou em 8 de julho de 1995, com a Lei 9.074/1995. Essa lei permitiu que grandes consumidores, que utilizam mais de 10.000 kW em potência, o equivalente a uma conta de aproximadamente 2 milhões de reais, comprassem energia diretamente de geradores independentes. 

Além disso, ela criou novas regras para as concessões no setor elétrico, dando início ao mercado livre de energia no país.

**Criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)**
Um avanço significativo na reforma do setor elétrico brasileiro foi a criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por meio da Lei nº 9.427, de 1996. Criada em dezembro de 1997, sua função é regular e fiscalizar o setor elétrico brasileiro.

Suas principais funções incluem:
• Regulamentar a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica;
• Supervisionar concessões e serviços elétricos, diretamente ou em parceria com órgãos estaduais;
• Aplicar as políticas do governo federal para o setor elétrico, incluindo o uso de recursos hídricos para geração de energia;
• Definir tarifas de energia;
• Resolver conflitos entre empresas do setor e consumidores;
• Emitir concessões e autorizações para novos empreendimentos do setor elétrico, conforme diretrizes do Governo Federal.

**A Formação da CCEE**
A consolidação do mercado livre de energia e o fortalecimento da segurança jurídica vieram em 2004, quando foi criada a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A CCEE foi concebida para organizar leilões de energia e servir como um espaço de registro para contratos de compra e venda de energia elétrica. Além disso, passou a apurar dados de consumo e registrar contratos enviados por geradores e comercializadores de energia.

Suas principais funções incluem:
• Garantir que a energia elétrica chegue aos consumidores
• Viabilizar a compra e venda de energia elétrica
• Mediar o ambiente elétrico, tanto no mercado livre quanto no mercado cativo
• Garantir a segurança na entrega e no pagamento das operações
• Equilibrar a produção e o consumo de energia
• Controlar o sistema de medição
• Calcular a liquidação das diferenças entre o que é contratado, gerado e consumido

**Ambientes de Comercialização**
O marco regulatório de 2004 também definiu os dois ambientes de comercialização de energia elétrica no Brasil. No Ambiente de Contratação Livre (ACL) ou Mercado Livre de Energia, os consumidores têm a liberdade de negociar diretamente com fornecedores ou comercializadores. Já no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) ou Mercado Cativo as tarifas são fixadas pelas autoridades reguladoras e seguidas por distribuidoras e consumidores

**Abertura do Mercado para Média/Baixa Tensão**
Até o final de 2023, apenas empresas com alto consumo de energia podiam deixar o Mercado Cativo e migrar para o Mercado Livre de Energia. Esse grupo incluía grandes indústrias de setores com demanda contratada acima de 500 kW.

A partir de janeiro de 2024, foi criada a categoria do consumidor varejista, permitindo que qualquer empresa conectada ao grupo A (média ou alta tensão) possa acessar o Mercado Livre.

A abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão (como em nossas casas) é um assunto que já vem sendo estudado e deve ser adotado nos próximos anos. Especialistas dizem que a maior dificuldade atualmente é a dificuldade das distribuidoras em realizar as migrações, já que o número de conectados em baixa tensão é incomparavelmente maior do que as de média e alta tensão. Hoje o mercado livre representa aproximadamente 40% de toda energia consumida no país.

large_imagem blog (11).png

História da abertura do Mercado Livre de Energia

Mercado Livre de Energia

¡Conoce alternativas de financiación para tus necesidades!

Artículos relacionados

Sé parte de la
revolución energética

Energía limpia, económica y digital

App Store

Google Play