**Início do Mercado Livre de Energia no Brasil**
Se você acompanha nossas redes sociais @ercoenergiabr (Instagram) e Erco Energia Brasil (LinkedIn), já deve saber que o mercado livre de energia permite que consumidores escolham seu fornecedor e negociem diretamente preços e prazos. Já no mercado regulado, tarifas e fornecedores são definidos pelo governo.

**Mas você sabe como o mercado livre surgiu?**
O mercado livre de energia no Brasil começou em 8 de julho de 1995, com a Lei 9.074/1995. Essa lei permitiu que grandes consumidores, que utilizam mais de 10.000 kW em potência, o equivalente a uma conta de aproximadamente 2 milhões de reais, comprassem energia diretamente de geradores independentes. 

Além disso, ela criou novas regras para as concessões no setor elétrico, dando início ao mercado livre de energia no país.

**Criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)**
Um avanço significativo na reforma do setor elétrico brasileiro foi a criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por meio da Lei nº 9.427, de 1996. Criada em dezembro de 1997, sua função é regular e fiscalizar o setor elétrico brasileiro.

Suas principais funções incluem:
• Regulamentar a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica;
• Supervisionar concessões e serviços elétricos, diretamente ou em parceria com órgãos estaduais;
• Aplicar as políticas do governo federal para o setor elétrico, incluindo o uso de recursos hídricos para geração de energia;
• Definir tarifas de energia;
• Resolver conflitos entre empresas do setor e consumidores;
• Emitir concessões e autorizações para novos empreendimentos do setor elétrico, conforme diretrizes do Governo Federal.

**A Formação da CCEE**
A consolidação do mercado livre de energia e o fortalecimento da segurança jurídica vieram em 2004, quando foi criada a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A CCEE foi concebida para organizar leilões de energia e servir como um espaço de registro para contratos de compra e venda de energia elétrica. Além disso, passou a apurar dados de consumo e registrar contratos enviados por geradores e comercializadores de energia.

Suas principais funções incluem:
• Garantir que a energia elétrica chegue aos consumidores
• Viabilizar a compra e venda de energia elétrica
• Mediar o ambiente elétrico, tanto no mercado livre quanto no mercado cativo
• Garantir a segurança na entrega e no pagamento das operações
• Equilibrar a produção e o consumo de energia
• Controlar o sistema de medição
• Calcular a liquidação das diferenças entre o que é contratado, gerado e consumido

**Ambientes de Comercialização**
O marco regulatório de 2004 também definiu os dois ambientes de comercialização de energia elétrica no Brasil. No Ambiente de Contratação Livre (ACL) ou Mercado Livre de Energia, os consumidores têm a liberdade de negociar diretamente com fornecedores ou comercializadores. Já no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) ou Mercado Cativo as tarifas são fixadas pelas autoridades reguladoras e seguidas por distribuidoras e consumidores

**Abertura do Mercado para Média/Baixa Tensão**
Até o final de 2023, apenas empresas com alto consumo de energia podiam deixar o Mercado Cativo e migrar para o Mercado Livre de Energia. Esse grupo incluía grandes indústrias de setores com demanda contratada acima de 500 kW.

A partir de janeiro de 2024, foi criada a categoria do consumidor varejista, permitindo que qualquer empresa conectada ao grupo A (média ou alta tensão) possa acessar o Mercado Livre.

A abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão (como em nossas casas) é um assunto que já vem sendo estudado e deve ser adotado nos próximos anos. Especialistas dizem que a maior dificuldade atualmente é a dificuldade das distribuidoras em realizar as migrações, já que o número de conectados em baixa tensão é incomparavelmente maior do que as de média e alta tensão. Hoje o mercado livre representa aproximadamente 40% de toda energia consumida no país.

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História da abertura do Mercado Livre de Energia

Mercado Livre de Energia

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